Legislação

Resolução Nº 09/2022

"APROVA OS QUADROS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM O PORTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO".

Resolução Nº 023/2024

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE EDUCANDOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO".

Resolução Nº 022/2024

"DISPOE SOBRE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".

Resolução Nº 004/2023

"aprova matrizes curriculares da rede pública municipal de ensino de rio verde/go".

Resolução Nº 001/2023

"Dispõe sobre a Alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Verde/GO".

Instrução Normativa Nº 07/2022

"Dispõe os critérios para a relação do número de alunos/espaço físico/sala de aula/ profissionais da Educação, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das Unidades Escolares do Sistema Municipal e dá outras providências"

Instrução Normativa Nº 01/2022

"Estabelece Normas para Escrituração Escolar no Sistema Municipal de Ensino".

Resolução Nº 010/2021

"Aprova o Currículo de Referência da Rede Municipal de Rio Verde para a Educação de Jovens e Adultos/EJA com as adequações curriculares do municipio para a Rede Pública Municipal de Rio Verde/GO".

Resolução Nº 005/2021

"Faz Chamamento a todas as Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino - Rede Pública e Rede Privada, e dá outras providências".

Resolução Nº 044/2020

"Aprova o Documento Curricular de Goiás da Educação Infantil e Ensino Fundamental com as adequações curriculares do municipio de Rio Verde/GO para o sistema municipal de Ensino de Rio Verde/Go".

Resolução Nº 027/2020

"Dá nova redação à Resolução nº 007/2016/COMERV que "Dispõe sobre o processo de elaboração dos Calendários Escolares no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências".

Resolução Nº 031/2019

"Dispõe sobre Autorização e Renovação da Autorização de Funcionamento de Unidades Escolares no Sistema Municipal de Ensino".

Resolução Nº 013/2019

"Aprova Programa de Aceleração da Aprendizagem - PROAA".

Resolução Nº 019/2018

"Dispõe sobre a idade de acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências".

Resolução Nº 018/2018

"Dispõe sobre o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares na Rede Pública Municipal e dá outras providências"

Resolução Nº 017/2017

"Dispõe sobre Teste de Regulação de Escolaridade para fins de trabalho."

Resolução Nº 010/2016

"Proíbe Comércio de qualquer natureza nas unidades escolares, transporte escolar e revoga a resolução Nº 009/COMERV/2013."

Resolução Nº 010/2013

"Dispõe sobre a licença Maternidade, Licença Paternidade e Licença Médica dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências"

Resolução Nº 015/2012

"Estabelece Diretrizes para Classificação e Reclassificação no Sistema Municipal de Ensino".

Resolução Nº 012/2011

"Regulamenta rotinas de manutenção das instalações físicas escolares e de controle sanitário no Sistema Municipal de Ensino".

Resolução Nº 07/2011

"Estabelece normas e fixa parâmetros mínimos para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino".

Resolução Nº 021/2010

"Fixa normas para Progressão Parcial nos anos finais do Ensino Fundamental ofertado pelas unidades escolares da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências".

Resolução Nº 009/2010

"Fixa normas Complementares para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Pública Municipal, modalidade Educação Especial"

Resolução Nº 058/2009

"Disciplina a avaliação de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal em processo de Inclusão".

Resolução Nº 010/2009

"Dispõe sobre incineração de documentos escolares na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências".

Resolução Nº 008/2009

"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas e contribuições nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências".

Resolução Nº 004/2009

"Estabelece nova forma de organização no Ensino Fundamental de nove anos do Sistema Muncipal de Ensino a partir de 2009 e dá outras providências".

Parecer Nº 042/2024

Parecer Nº 042/2024

Parecer Nº 005/2022

"Autoriza o Projeto de Reforço e Recuperação Escolar."

Parecer Nº 009/2021

"Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências"

Parecer Nº 005/2018

"Estudo referente às atribuições do AEE - Atendimento Educacional Especializado da Educação Inclusiva"

Parecer Nº 018/2017

"Licenças Prêmio e para aprimoramento nos casos dos servidores: Com portaria de Funções gratificadas; Dedicação Exclusiva (Zona Rural); Difícil Acesso; Perfazem Horas Susbstituições."

Parecer Nº 017/2017

"Solicita Regulação e autorização das seguintes funções para o atendimento na Rede Pública Municipal de Ensino: Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras; Instrutor Professor de Educação Inclusiva; Agente de Apoio da Educação Inclusiva; Assistente de Ensino da Educação Infantil (Pré-Escola - Infantil IV e V)"

Parecer Nº 002/2015

"Aprovação das Aribuições: Do orientador educacional da Proinfo da SME, do Coordenador Multiplicadaor da Proinfo da SME, do Professor de Laboratório de Informática educativa - LIE, do professor regente e normas de uso do laboratório de informática, conforme o Projeto Educacional - O perfil do professor de Laboratório de Informática."

Lei Nº 321/2023

"Altera a Lei Complementar nº 5.841/2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rio Verde - GO".

Lei Nº 273/2022

"Altera a Lei Complementar nº 5.841/2010, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rio Verde - GO".

Lei Nº 5.841/2010

"Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rio Verde e dá outras providências".

Lei Nº 22.243/2023

"Altera a Lei nº 19.519, de 02 de dezembro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Cardeneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental".

Lei nº 9.394/1996

"Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".